AGROBIODIVERSIDADE NO RIO NEGRO: UM ESTUDO SOBRE A DIVERSIDADE VARIETAL DA MANDIOCA EM COMUNIDADES TRADICIONAIS NO RIO UNINI, BARCELOS, AMAZONAS Partimos da formacao da populacao cabocla na regiao do baixo rio Negro e seu sistema agricola tradicional, baseado no sistema de corte-e-queima e na...
5. Other procedur- al problems due to the lack of a defined model of "extraordi- nary appeal". 6. Critics on the "general guidelines". 7. The rationalizing experiences in other legal systems: "writ of certi- orari", "Verfassungsbeschwerde" and "recurso de amparo". 8. Conclusions....
A AUDINCIA PBLICA COMO RITUAL: PROCEDIMENTO DISCURSIVOARGUMENTATIVO NO RECURSO EXTRAORDINRIO N° 586.224 (QUEIMADAS EM CANAVIAIS)doi:10.17345/rcda3628PUBLIC meetingsFEDERAL courtsAPPELLATE courtsBURNING of landCONSTITUTIONAL courtsThis article analyzes the arguments brought in the public hearin...
A UTILIZAO DOS PRINCPIOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANLISE DO RECURSO EXTRAORDINRIO N. 635.648/CEdoi:10.46560/meritum.v16i1.7893LEGAL judgmentsFEDERAL courtsAPPELLATE courtsCONSTITUTIONAL courtsThe present article has the problem to analyze the use of the principles...