A 1ª Seção doSuperior Tribunal de Justiça (STJ)garantiu a uma usina o direito acréditos de ICMSsobreinsumos intermediários- essenciais à produção, mas que não integram o produto final.A decisão é um importante precedente, segu...
Assim como políticos e representantes de instituições brasileiras, Villas Bôas não se pronunciou gratuitamente. Nesta quarta (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) julgará o Habeas Corpus nº 152752 movido pela defesa de Luis Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar sua pris...