pressupõe-se a expectativa de que, ao final do período de privação de eleição, o antigo presidente se tenha transformado, que sua personalidade volte despida de toda agressividade, que seu comportamento reapareça livre de intenções golpistas. ...
e nas de responsabilidade civil do Estado por atos ou omissões no exercício de sua autoridade) em toda a Europa, relativamente aos conflitos transfronteiriços (participantes na mediação residentes ou domiciliados em toda a Europa), sem prejuízo da aplicação das disposições...