CITIZENSHIPCITIES & townsBIBLIOGRAPHIC databasesBeing the municipality the minimum federative entity recognized by the Federal Constitution, when received, the person seeking refuge will in fact be welcomed into a city. Whereas the current Brazilian migration and refuge policy is ...
Curatela parcial das pessoas com deficiência: análise das questes relevantes no contexto do Direito Civil brasileiro 来自 Semantic Scholar 喜欢 0 阅读量: 8 作者: MDV Santos 摘要: This research indicates as the theme, seeks to clarify aspects of trusteeship in the light of bibliographical ...
A prática também é respaldada pelo artigo 736 do Código Civil Brasileiro e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou a legalidade das caronas ao distingui-las dos serviços de transporte comercial de passageiros realizados com finalidade lucrativa. O STJ rejeitou firmemente ...
5. Qualquer perda, dano ou responsabilidade ocasionada por, através de, ou como consequência de guerra, invasão, actos de inimigos estrangeiros, hostilidades (quer a guerra seja declarada ou não), guerra civil, rebelião, revolução, insu...
Já pensou em ter um Vade Mecum com atualizações automáticas e capaz de adicionar legislação por conta própria no ato de sua publicação, como o Novo Código de Processo Civil? Então o que você está esperando para conhecer o Vade Mecum de Direito e consultar, marcar e...
Segundo Katrin Flinkschuh, não se trata de um estado civil mundial, mas de uma federação mundial: Tradicionalmente, os teóricos das as relações internacionais tendem a associar o cosmopolitismo de Kant, ou seja, a sua ideia de ‘cidadãos do mundo’ (Weltburger), com ...
De descendentes para ascendentes: o direito das pessoas idosas a alimentos e a responsabilidade solidária dos familiaresdoi:10.5585/rtj.v11i2.20464OLDER peopleLITERATURE reviewsRIGHT to foodGRANDCHILDRENGRANDPARENTSPARENTSDEFENDANTSThe elderly people, if they age without the ability to...
Inclus?o socialMercado de TrabalhoPessoas com Necessidades EspeciaisThe present scientific article focuses on discussing the norms of access and permanency of people with disabilities in the job market, as well as the difficulties faced in this process. There is a very advanced Brazilian legislation...
Pessoas com deficiênciaDireito às diferen?asSistema Interamericano de Direitos HumanosCoopera??o internacionalThe purpose of this article is to analyze the right to the differences of persons with disabilities in the Inter - American System of Human Rights, based on the hypothesis that compliance ...
Corporations, as you can see, have as one of their pillars the limitation of the partner's equity responsibility. Examination of the custom of limiting the liability of the shareholder in the first joint stock companies revealed at what point in the history of corporate law the limited ...