A APLICA???O DA TEORIA DA COCULPABILIDADE COMO ATENUANTE GEN??RICA DO ART. 66 DO C??DIGO PENAL ?? LUZ DA JURISPRUD??NCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTI??A BRASILEIROSMitigating circumstanceCo-guiltGenericJurisprudenceCourts of Justice.AtenuanteCoculpabilidadeGen??ricaJurisprud?anciaTribunais.The...