Regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre a Agricultura Orgânica, e dá Outras Providências; Ministerio de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): Brasilia, Brazil, 2007. Guia Prático de Organizações de Controle Social (OCS); Ministério da ...